Política de Privacidade da MiraJPaper

Definições

A seguir definimos os termos utilizados nesta política para facilitar a leitura e garantir clareza sobre os conceitos aplicados ao tratamento de dados na MiraJPaper.

Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e documentos de propriedade.

Tratamento (processing): qualquer operação realizada sobre dados pessoais, incluindo coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, recuperação, consulta, uso, transmissão e eliminação.

Usuário: pessoa física ou representante legal que contrata ou interage com os serviços de consultoria e documentação imobiliária prestados pela MiraJPaper.

Serviço: conjunto de atividades prestadas por MiraJPaper, incluindo elaboração de contratos, regularização documental, análise de propriedade e consultoria imobiliária correlata.

Cookies: pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário que auxiliam no funcionamento do site, autenticação, personalização e análise de uso para melhorar a experiência.

Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados para atender demandas contratuais, legais e operacionais relacionadas aos serviços de documentação e consultoria imobiliária. As finalidades são específicas, legítimas e proporcionais ao contexto do serviço.

• Contratação e execução de serviços de documentação e consultoria imobiliária.
• Preparação, análise e registro de contratos, escrituras e demais documentos imobiliários.
• Comunicação com clientes sobre andamento de processos, prazos e exigências documentais.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais perante órgãos competentes.
• Gestão operacional e emissão de faturas, cobranças e processamento de pagamentos.
• Prevenção e detecção de fraudes, manutenção da segurança e proteção contra uso indevido.
• Melhoria de produtos, serviços e experiência do usuário por meio de análises e feedback.
• Atendimento de solicitações e exercício de direitos dos titulares conforme a legislação aplicável.

Base legal para o tratamento

As operações de tratamento são respaldadas por bases legais previstas na legislação, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesses legítimos e consentimento quando necessário.

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestar serviços contratados pelo usuário.
• Cumprimento de obrigação legal: compartilhamento ou conservação para atender exigências de autoridades e órgãos públicos.
• Interesse legítimo: proteção do negócio, prevenção de fraudes e melhoria operacional, desde que respeitados direitos do titular.
• Consentimento: quando solicitado para finalidades específicas, como marketing ou uso de cookies, o tratamento será realizado mediante autorização clara do usuário.

Direitos dos titulares

Como titular de dados, você tem direitos previstos na legislação de proteção de dados. A MiraJPaper facilita o exercício desses direitos mediante solicitação clara e identificação adequada.

• Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados pessoais tratados.
• Retificação: corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Eliminação: solicitar exclusão de dados quando não forem mais necessários para a finalidade original, respeitadas obrigações legais.
• Portabilidade: solicitar transferência dos dados a outro fornecedor, quando aplicável e tecnicamente viável.
• Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento, é possível revogar a qualquer momento.
• Oposição: contestar o tratamento com base em interesse legítimo, quando houver justificativa plausível e proporcionalidade.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para garantir funcionamento do site, customizar experiência e obter informações agregadas de uso. Você pode controlar preferências por meio das configurações do navegador.

Tipos de cookies: estritamente necessários para funcionamento, de desempenho e análise, de funcionalidade para preferências e de terceiros para integração de serviços (ex.: analytics).

Classificação: essenciais (imprescindíveis), analíticos (uso do site), funcionais (preferências) e publicitários (quando aplicável mediante consentimento).

Como gerenciar: é possível ajustar ou desabilitar cookies pelas configurações do navegador ou pelo banner de cookies presente no site. Algumas funcionalidades podem ser afetadas ao desativar cookies essenciais.

Política de Cookies da MiraJPaper

Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário para execução do serviço, com prestadores que agem sob nossa instrução, ou quando exigido por lei. Exigimos padrões mínimos de proteção de dados de terceiros.

• Prestadores de serviços contratados, como cartórios, despachantes, plataformas de pagamento e parceiros técnicos.
• Autoridades governamentais e fiscais quando houver obrigação legal de fornecer informações.
• Consultores e advogados externos para defesa dos interesses do cliente ou para tramitação processual quando autorizado.
• Empresas do mesmo grupo ou parceiros comerciais quando necessário para execução de serviços combinados.
• Quando exigido por ordem judicial ou requisição competente de autoridade pública.
• Outras situações previstas em contrato ou com consentimento explícito do titular.

Transferências internacionais

Quando houver transferência de dados para fora do Brasil, adotamos medidas compatíveis com a legislação aplicável, assegurando que o país receptor ofereça nível adequado de proteção ou que existam cláusulas contratuais apropriadas.

Medidas de proteção podem incluir cláusulas contratuais-padrão, acordos de confidencialidade e avaliações de riscos prévias às transferências.

Retenção de dados

Reteremos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, observando prazos legais e de arquivamento. Após esse período, dados serão eliminados ou anonimizados de maneira segura.

Dados de cadastro e contratos serão mantidos enquanto existir relação contratual e por períodos adicionais exigidos por normas fiscais e regulatórias.

Comunicações e históricos de atendimento poderão ser armazenados por prazos compatíveis com finalidades de auditoria e melhoria de serviço.

Registros de sistema e logs técnicos são mantidos por períodos suficientes para investigação de incidentes e manutenção de segurança.

Solicitações de eliminação serão avaliadas conforme obrigações legais e contratuais; quando aplicável, procederemos à exclusão segura dos dados.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Essas medidas são revisadas periodicamente para responder a riscos e mudanças tecnológicas.

• Digital de dados sensíveis em trânsito e quando aplicável em repouso.
• Controles de acesso baseados em função e autenticação para colaboradores e prestadores.
• Políticas internas de segurança, treinamento de equipe e procedimentos para resposta a incidentes.

Como exercer seus direitos

Para solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade ou outras atividades sobre seus dados, entre em contato conosco. Solicitamos identificação básica para proteger sua privacidade durante o atendimento.

• Envie sua solicitação por telefone: +5511927904454 ou por correspondência ao endereço: 2428, 57935-000, Paripueira, Brasil.
• Inclua no pedido o nome completo, o Business ID (se aplicável) 52161832091563 e a descrição do direito que deseja exercer.
• Responderemos às solicitações em prazo compatível com a legislação aplicável, podendo pedir informações adicionais para verificar sua identidade.
• Quando a solicitação for atendida, informaremos as atividades realizadas; se houver limitação, explicaremos os fundamentos legais.
• Se houver dúvida ou reclamação sobre o tratamento, você pode registrar contato conosco antes de buscar outras vias administrativas ou judiciais.
• Direito à portabilidade: solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor quando tecnicamente viável.
• Direito de oposição: manifestar oposição ao tratamento dos seus dados quando fundamentado em interesses legítimos, salvo exceções legais.
• Direito de apresentar reclamação: registrar queixa junto à autoridade de proteção de dados caso entenda que seus direitos não foram respeitados.

Como exercer seus direitos

Para solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade ou oposição, envie um pedido claro contendo nome completo, documento de identificação e descrição da solicitação para nossa equipe. Processamos solicitações de forma segura e avaliamos cada caso conforme a legislação aplicável. Pedidos abusivos ou incompletos podem exigir informações adicionais para verificação de identidade.

[email protected]

Prazo de resposta: tentamos responder a solicitações dentro de 30 dias corridos a partir do recebimento, salvo necessidade de informações complementares ou requisitos legais que exijam prazo maior.